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MEC e Justiça assinam acordo para fiscalizar universidades particulares
Acordo de cooperação foi assinado entre os dois ministérios nesta quinta.
Ideia é melhorar supervisão do serviço prestado pelas faculdades privadas.
Os ministérios da Educação e da Justiça assinaram nesta quinta-feira
(31) um acordo de cooperação técnica para fiscalizar as instituições de
ensino superior. O documento prevê a troca de informações entre as duas
pastas do governo federal para "qualificar a atividade regulatória e de
supervisão" das instituições, segundo nota divulgada nesta quinta pelo
MEC.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, as ações das duas
pastas têm como foco especial "o aperfeiçoamento do serviço essencial de
educação superior prestada aos estudantes".
O acordo foi assinado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres), ligada ao MEC, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
A parceria, ainda segundo o MEC, também tem como objetivo "evitar conflitos de consumo" provoados por infrações das instituições às leis de educação e de proteção ao consumidor.
Fonte: G1.com
O acordo foi assinado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres), ligada ao MEC, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
A parceria, ainda segundo o MEC, também tem como objetivo "evitar conflitos de consumo" provoados por infrações das instituições às leis de educação e de proteção ao consumidor.
Fonte: G1.com
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