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Justiça quer 'mais transparência' na divulgação do resultado do ITA
Liminar atende a pedido do MPF, que diz que atual sistema é 'insuficiente'.
Coordenador do processo seletivo garante que decisão será cumprida.
Alunos entram para a sala de prova no primeiro dia do vestibular do ITA em 2012. (Foto: Carlos Santos/G1)
A Justiça Federal de São José dos Campos (SP) decidiu por meio de uma liminar que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
deve divulgar o resultado final do vestibular a partir deste ano,
discriminando a classificação e a notas parciais e finais de todos os
participantes do processo seletivo, assim como os critérios de desempate
entre os candidatos. No último ano, apenas os participantes do
vestibular tiveram acesso completo às notas na página da instituição na
internet por meio de uma senha
A decisão, de 20 de junho, assinada pelo juiz federal substituto Samuel de Castro Barbosa Melo da 2ª Vara Federal, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede mais transparência na divulgação dos nomes dos classifcados e do resultado de cada vestibulando na prova. No documento, o procurador da República, Angelo Augusto Costa, diz que foi verificado na análise da lista de convocados para a matrícula em primeira chamada do último vestibular que não houve a divulgação das notas dos candidatos nem de sua classificação final.
O procurador afirma ainda na ação que o fato da divulgação completa não
ter ocorrido no último vestibular descumpriu uma recomendação do MPF,
que já pedia a publicação mais ampla dos nomes e pontuação dos
classificados.
Na ação, o procurador diz ainda que o fato de ocorrer apenas a divulgação da menor e maior nota do concurso e de somente os vestibulandos terem acesso a classificação completa é 'insuficiente em termos de transparência', já que os aprovados não são apenas habilitados a cursar a graduação em engenharia no ITA, mas também a ingressar nas Forças Armadas.
O MPF pede que a nova forma de divulgação esteja prevista no edital do vestibular de 2014. Em caso de descumprimento da determinação, a Justiça estipulou o pagamento de multa pela União no valor de R$ 10 mil. O edital para o processo seletivo deve ser divulgado entre o fim deste mês e o início de agosto.
Outro lado
O professor Luiz Carlos Rossato, coordenador do vestibular do ITA, afirmou ao G1 que vai cumprir a decisão judicial e que o edital que deve ser divulgado até o começo do mês de agosto vai prever a forma de divulgação completa da classificação e pontuação dos participantes do processo seletivo por meio da página da instituição.
“Estamos estudando em qual item vamos colocar essa questão da divulgação. Nos próximos dez dias vamos alterar alguma coisa no programa de provas e devemos divulgar o edital para o processo seletivo desse ano”, disse.
Sobre o vestibular do ano passado, Rossato confirmou que só os vestibulandos tiveram acesso às notas por meio do site da instituição e perguntado sobre a recomendação do MPF que pedia a divulgação ampla do resultado final, ele disse não ter tido conhecimento à época.
O processo seletivo de 2012 teve a participação de 7.282 estudantes que fizeram as provas em 22 cidades e capitais do país, disputando 130 vagas para os cursos de graduação em engenharia do instituto, considerado um dos melhores do país.
A decisão, de 20 de junho, assinada pelo juiz federal substituto Samuel de Castro Barbosa Melo da 2ª Vara Federal, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede mais transparência na divulgação dos nomes dos classifcados e do resultado de cada vestibulando na prova. No documento, o procurador da República, Angelo Augusto Costa, diz que foi verificado na análise da lista de convocados para a matrícula em primeira chamada do último vestibular que não houve a divulgação das notas dos candidatos nem de sua classificação final.
Na ação, o procurador diz ainda que o fato de ocorrer apenas a divulgação da menor e maior nota do concurso e de somente os vestibulandos terem acesso a classificação completa é 'insuficiente em termos de transparência', já que os aprovados não são apenas habilitados a cursar a graduação em engenharia no ITA, mas também a ingressar nas Forças Armadas.
O MPF pede que a nova forma de divulgação esteja prevista no edital do vestibular de 2014. Em caso de descumprimento da determinação, a Justiça estipulou o pagamento de multa pela União no valor de R$ 10 mil. O edital para o processo seletivo deve ser divulgado entre o fim deste mês e o início de agosto.
Outro lado
O professor Luiz Carlos Rossato, coordenador do vestibular do ITA, afirmou ao G1 que vai cumprir a decisão judicial e que o edital que deve ser divulgado até o começo do mês de agosto vai prever a forma de divulgação completa da classificação e pontuação dos participantes do processo seletivo por meio da página da instituição.
“Estamos estudando em qual item vamos colocar essa questão da divulgação. Nos próximos dez dias vamos alterar alguma coisa no programa de provas e devemos divulgar o edital para o processo seletivo desse ano”, disse.
Sobre o vestibular do ano passado, Rossato confirmou que só os vestibulandos tiveram acesso às notas por meio do site da instituição e perguntado sobre a recomendação do MPF que pedia a divulgação ampla do resultado final, ele disse não ter tido conhecimento à época.
O processo seletivo de 2012 teve a participação de 7.282 estudantes que fizeram as provas em 22 cidades e capitais do país, disputando 130 vagas para os cursos de graduação em engenharia do instituto, considerado um dos melhores do país.
Fonte: G1.com
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