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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Comissão propõe que dois anos no SUS virem residência, diz ministro

Comissão propõe que dois anos no SUS virem residência, diz ministro

Programa Mais Médicos previa incorporar os 2 anos aos 6 de graduação.
Comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro Adib Jatene.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasíla
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (24) que a comissão de especialistas que avalia o programa Mais Médicos propôs que os dois anos nos quais os estudantes de medicina teriam de trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) – conforme prevê o programa –, sirvam como residência médica e não como parte da graduação. Atualmente, os dois anos de residência médica servem como especialização, mas não são obrigatórios para a conclusão da graduação em medicina (de seis anos).
Ao ser lançado, o programa previa incorporar ao período de graduação (a partir de 2015) os dois anos nos quais o estudante prestaria serviço em unidades públicas de saúde. Sem concluir os oito anos, não conseguiria se formar. Entidades médicas são contra a ampliação do período de graduação em medicina.
“Em vez de serem dois anos adicionais de graduação, a recomendação deles [da comissão] é que fossem dois anos de residência médica”, explicou o ministro.
O ministro evitou comentar qual é a posição do governo em relação à proposta dos especialistas, mas lembrou que a medida provisória que instituiu o Mais Médicos também prevê a possibilidade de o período extra de dois anos ser vinculado à residência.
A comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, tem o objetivo de “amadurecer” e “aperfeiçoar” a MP, de acordo com Mercadante.
O programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde em regiões carentes.  A medida provisória que criou o programa também institui a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017. De acordo com a MP, os dois anos adicionais na grade curricular seriam voltados para atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).

Mais Médicos (Foto: Editoria de Arte/G1)
 
Mais vagas de residência
A proposta dos especialistas, afirmou Mercadante, atenderia à expectativa de alguns estudantes de medicina, uma vez que nem todos têm acesso à residência. “Nós ofertaríamos todas as residências e eles teriam os dois anos complementares como residência”, disse Mercadante.
Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a comissão deve apresentar a proposta formalizada no final desta semana.
Mercadante deu entrevista após apresentar o Mais Médicos, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Conselho Nacional de Educação, em Brasília.

“Há detalhes complexos, técnicos, que precisam ser discutidos”, disse. “Todo o projeto pedagógico que estamos construindo para o cursos de medicina é o SUS, é formar recursos humanos a partir da experiência do SUS”.
O ministro Padilha disse que a proposta da comissão está em "consonância" com o que o governo federal enviou ao Congresso e pode render um "bom debate".
“Nossos dois grandes objetivos eram, primeiro, estabelecer residência médica universal e, segundo, ampliar durante a formação o período no qual o médico fica na atenção básica acompanhando os mesmos pacientes”, afirmou o ministro da saúde.

Segurança jurídica
Alexandre Padilha disse que o governo está “muito seguro” sobre a legalidade da medida provisória que institui o Mais Médicos.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou nesta terça-feira (23) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa.

“Não só o Ministério da Saúde, mas a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MEC (Ministério da Educação) estamos muito seguros da peça jurídica da medida provisória”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, faltam médicos nas unidades básicas de saúde, “por isso a urgência da medida provisória”.
“Teremos o prazo para responder e para explicar ao Supremo Tribunal Federal, para os órgãos do judiciário, a urgência de levarmos médicos para perto da população”, declarou Padilha.

Fonte: G1.com

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