Atualidades 77 - Nova Resolução Sobre Fertilização

Nova regra reduz número de embriões usados em fertilização artificial

Resolução do Conselho Federal de Medicina permite ainda uso de sêmen ou óvulo de doador após sua morte

Embrião humano com 40 dias: novas regras vão obrigar as clínicas a armazenarem os embriões não-aproveitados por tempo indefinido (Corbis/Latinstock)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quarta-feira novas regras para a reprodução artificial no Brasil. Uma das principais mudanças é a diminuição do número de embriões que podem ser utilizados em cada fertilização. Até agora, as clínicas podiam implantar até quatro embriões no útero de uma mesma paciente. Com a nova determinação, esse limite cai para dois, no caso das mulheres com até 35 anos de idade, e três, para aquelas que têm entre 36 e 39 anos. Mulheres com mais de 40 anos mantêm o direito de receber quatro óvulos. “Hoje, é possível obter sucesso com um número menor de embriões. O Conselho sentiu a necessidade de se adaptar à evolução tecnológica”, diz José Hiran Gallo, conselheiro do CFM e relator da medida. Confira as principais mudanças.

A regra, que entra em vigor a partir de seu anúncio, substitui a resolução de 1992, a primeira a regular a reprodução assistida no Brasil. O texto é o único a normatizar os procedimentos no país, já que o setor atua num vácuo legal: “Não há lei sobre reprodução assistida. Mas a Justiça segue a nossa resolução”, afirma Gallo.

Outro item da nova diretriz estabelece que as cerca de 180 clínicas de reprodução artificial em funcionamento no Brasil sejam responsáveis pelo descarte do material biológico envolvido no processo. Os embriões não aproveitados, contudo, devem ser congelados, o que cria novo problema. O destino desse material é tema de um intenso debate entre autoridades da medicina, e deve ser assunto de uma próxima resolução do CFM.

O texto traz ainda outras mudanças. Fica autorizado, por exemplo, o uso de material genético deixado por uma pessoa que já morreu, desde que em vida ela tenha manifestado esse desejo por escrito. “Muitas vezes, a viúva recorria ao banco de sêmen para fazer a inseminação, mas a família não permitia. Por isso resolvemos criar essa resolução”, diz Gallo.

Homossexuais — O texto do Conselho Federal de Medicina permite que casais homossexuais também se beneficiem da reprodução assistida. Assim como os casais convencionais, eles podem recorrer a um banco de sêmen – ou de óvulos – e utilizar o útero de uma terceira pessoa. Roberto d’Avila, presidente do CFM, diz que a nova redação deliberadamente não traça distinção entre casais hetero e homossexuais: “A resolução permite que a técnica seja desenvolvida em todas as pessoas, independentemente de estado civil ou orientação sexual. É uma demanda da sociedade moderna.” O texto antigo, segundo ele, deixava subentendido que só casais heterossexuais poderiam se beneficiar do procedimento.

A “barriga de alguel” segue proibida. A doação temporária do útero só pode ocorrer entre parentes de até segundo grau de um dos integrantes do casal – e não é preciso ter qualquer comprovação de união estável. Outra prática que continua proibida é a seleção de características físicas do bebê. A chamada “redução embrionária”, quando o médico retira embriões saudáveis que já se alojaram no útero, também é passível de punição.

Os médicos e as clínicas que descumprirem a determinação do CFM podem sofrer desde uma advertência até a cassação do registro. Daqui a seis meses, o CFM deve voltar a se reunir para analisar novamente as regras da reprodução assistida.

A resolução é resultado de um debate de seis meses, que envolveu clínicas e especialistas da área. A necessidade de atualização da resolução anterior já havia sido constatada há pelo menos 14 anos, mas a elaboração do documento só foi acelerada depois da descoberta de irregularidades na clínica do médico Roger Abdelmassih, em São Paulo. Acusado de ter estuprado dezenas de suas pacientes, o especialista em reprodução eliminava embriões inadequadamente e trocava óvulos entre as pacientes para aumentar o índice de sucesso dos casais atendidos - boa parte deles, da alta sociedade paulistana.

O especialista, apelidado de "médico das estrelas", oferecia uma taxa de sucesso próxima dos 100% nos procedimentos. "Se alguém alardeia que o grau de sucesso é de 90%, está fazendo propaganda enganosa", diz d'Avila. Em média, entre 40% e 50% dos embriões implantados geram uma gravidez completa.