Atualidades 75 - Caso Battisti

Itália pede ao STF que mantenha Battisti preso.

Segundo pedido, recusa de Lula à extradição afronta soberania italiana e insulta instituições

04 de janeiro de 2011 | 23h 00

Itália pede ao STF que mantenha Battisti preso

Segundo pedido, recusa de Lula à extradição afronta soberania italiana e insulta instituições

04 de janeiro de 2011 | 23h 00

O governo da Itália pediu nesta terça-feira, 04/01/11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ativista Cesare Battisti permaneça preso pelo menos até fevereiro, quando os ministros voltam do recesso, e classificou como afronta à soberania italiana e insulto às instituições do país a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

Em pedido encaminhado ao STF, o governo italiano adiantou que contestará no tribunal a legalidade do ato do ex-presidente.”Trata-se de ato consubstanciador de grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, insulta as suas instituições, principalmente as judiciárias, além de usurpar competência da Suprema Corte brasileira e atentar contra a autoridade e a eficácia do acórdão concessivo da extradição de que se cuida”, diz o governo italiano no pedido encaminhado ao STF pelo advogado Nabor Bulhões.

A contestação formal da decisão de Lula, conforme Bulhões, deverá ser protocolada no STF nas próximas semanas. O governo italiano deverá sustentar que Lula descumpriu o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Além disso, dirá ao Supremo que o ex-presidente não poderia justificar sua decisão com o argumento de que o ex-ativista poderia ter agravada sua situação pessoal caso fosse extraditado, pois o tribunal, ao derrubar o ato que reconhecia o status de refugiado de Battisti, declarou não haver qualquer indício que a Itália perseguiria o ex-ativista.

A crítica feita pela Itália à decisão do governo brasileiro consta da petição protocolada ontem por Nabor Bulhões contra o pedido, feito na segunda-feira pela defesa de Battisti, para que o ex-ativista seja solto imediatamente. A defesa de Battisti argumenta que com a decisão de não extraditar Battisti, o caso estaria encerrado e, consequentemente, não haveria motivo para mantê-lo preso. Os advogados acrescentavam que Battisti poderia ser solto pelo próprio Executivo, pois o STF já não teria mais competência sobre o caso.

Para o governo italiano, somente o plenário do Supremo poderia revogar a prisão. E os ministros só poderiam discutir o assunto depois de analisar se o ato de Lula está de acordo com a decisão da Corte de autorizar a extradição.

Nabor Bulhões afirma que o ex-ativista deverá permanecer preso até que seja deliberado pelo plenário se a prisão deve ou não ser revogada.

Os dois pedidos encaminhados ao tribunal – da defesa de Battisti e do governo italiano – fizeram o processo de extradição ser desarquivado, mas só devem ser julgados em fevereiro quando o tribunal volta do recesso. Até lá, Battisti permanecerá preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.