Ao aprovar no dia 5 de maio os plebiscitos sobre a criação dos novos Estados de Tapajós e Carajás, a Câmara abriu o caminho para que o mapa do Brasil se transforme nos próximos anos. Atualmente, tramitam na Casa mais nove propostas semelhantes, que poderão mudar muito mais que somente a geografia do País. Se todas forem aprovadas e receberem o "sim" da população envolvida, o Brasil terá mais sete Estados e quatro territórios federais. Atualmente, o País é dividido em 27 áreas, sendo 26 unidades da federação e o Distrito Federal.
A distância de até 1 mil km das capitais e os consequentes problemas de desenvolvimento de regiões longínquas são as principais justificativas para a divisão de grandes Estados brasileiros. Mas há propostas também baseadas nas diferenças culturais históricas dentro de uma mesma unidade da federação.
Ao defender a criação do Maranhão do Sul na Câmara, o deputado Ribamar Alves (PSB-MA) citou o exemplo do Tocantins, desmembrado do norte de Goiás em 1988. Segundo ele, a região era responsável por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás e hoje, se fosse reintegrada, representaria 40% do PIB do Estado. Há, evidentemente, um gasto de centenas de milhões de reais envolvido para criar um Estado do zero, com repartições públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário, novos deputados, senadores e serviços públicos.
Segundo o professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Valeriano Costa, a União já gasta com os repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, para sua receita, o impacto não seria maior que o financiamento de obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "De um jeito ou de outro, o governo federal já tem um gasto bastante grande. E é mais no início. Se der certo, o Estado fica mais ou menos autossuficiente".
Conforme o especialista, o movimento separatista é natural e parte da própria população, não apenas dos políticos locais interessados. "É inevitável que um Estado com o tamanho de um país europeu seja subdividido. Há uma demanda de serviços que a capital não tem condições de oferecer. Mas é preciso ser feito de forma planejada, disciplinada, porque se for 'solto', pode gerar corrupção, mau uso do dinheiro público".
Territórios respondem à União
A legislação em vigor permite ainda a criação de um outro tipo de unidade, os territórios federais, que teriam um custo menor que os Estados. A principal diferença em relação aos Estados é que os municípios destas áreas integram a União e "respondem" diretamente ao governo federal. Neste caso, o movimento é inverso ao da criação de Estados, aponta o professor.
"É uma pressão mais de cima para baixo, de setores interessados, como o Exército. São locais muito vazios e estratégicos, onde há contrabando". Esse já foi o caso do arquipélago de Fernando de Noronha, por exemplo. Em 1942, o conjunto de ilhas, então parte de Pernambuco, se transformou em território federal por meio de um decreto que vigorou até 1988, quando o arquipélago foi reincorporado a Pernambuco. No período, o território foi administrado por militares e serviu de base americana de cooperação de guerra.
A última modificação na divisão territorial foi a criação do Estado do Tocantins, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte a partir do desmembramento do norte de Goiás. Conforme o governo estadual, a população do norte goiano reclamava do abandono e descaso na administração da região, e acreditava que o desligamento do sul ajudaria no desenvolvimento da região. A proposta para o novo Estado foi apresentada na década de 1970 pelo então deputado e hoje governador Siqueira Campos (PSDB). Aprovado pelos parlamentares, o projeto foi vetado pelo presidente José Sarney em 1985, o que gerou pressão popular - e uma greve de fome de quase 100 horas de Campos - até sua emancipação pela Constituinte.
As propostas de desmembramento do Pará, agora, vão para o Senado e, em caso de aprovação, as consultas deverão ser realizadas em até seis meses. Com a vitória do "sim", as mudanças serão regulamentadas por lei complementar pelo Congresso.
Veja as novas áreas e Estados que podem ser divididos
Estados
Carajás: O projeto de autoria do ex-senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) prevê a convocação de um plebiscito em 39 municípios, situados na porção sul e sudeste do atual território do Pará. Os apoiadores da divisão argumentam que há muitos pontos sem a presença do Estado e grandes vazios demográficos. Conforme o movimento, Carajás teria uma população de 1,3 milhão de habitantes.
Tapajós: Com 27 municípios, a nova unidade da federação corresponderia a pouco mais de 50% do atual território oeste do Pará. Aprovado, o projeto do deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) será enviado ao Senado. Quem defende a separação da região entende que falta presença do poder público em áreas isoladas, travando o desenvolvimento econômico regional. Segundo o movimento, a prefeitura e a Câmara de Santarém (possível capital) defendem a criação do Estado.
Araguaia
O projeto inicial do plebiscito para a criação do Estado de Araguaia foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em 2001. A nova unidade seria formada por território desmembrado do Mato Grosso, com 32 municípios. Para os defensores da divisão, um território menor propiciaria um desenvolvimento harmônico na região.
Mato Grosso do Norte
Em conjunto à proposta do Araguaia, tramita o projeto do ex-deputado Rogério Silva (PPS -MT) para formar o Mato Grosso do Norte, com 47 municípios hoje situados no Mato Grosso. Na justificativa, o autor afirma que os mais de 1 milhão de habitantes sofrem com a grande distância da capital - até 1 mil km para alguns municípios. A falta de manutenção em estradas e necessidade de construção de mais pontes revoltam a região.
Gurguéia
O nome da nova unidade da federação seria uma homenagem ao vale do rio Gurguéia. Em 1994, o deputado Paes Landim (PTB-PI) lançou um projeto para um plebiscito que defina a questão. Pela proposta, o Gurguéia abrangeria 87 municípios do sul do Piauí, cerca de 60% do Estado. O projeto recebeu pareceres favoráveis de várias comissões.
Rio São Francisco
De acordo com o projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentado em 1998, 34 municípios do oeste da Bahia formariam um novo Estado, o Rio São Francisco. A proposta de plebiscito na região recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Maranhão do Sul
O Maranhão do Sul seria composto por 49 municípios que atualmente pertencem ao Maranhão. O projeto foi proposto pelo então deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), em 2001. Na justificativa, o parlamentar afirma que a ideia de o Maranhão ser dividido ao século 19, quando as diferenças culturais entre o norte e sul já eram profundas. Uma colonizada por portugueses e dedicada à cana-de-açúcar e ao algodão, enquanto a outra ocupada por nordestinos que criavam gado.
Territórios
Rio Negro
O projeto foi proposto também pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). No mesmo documento, ele sugere que a consulta seja feita também para os territórios de Solimões e Juruá. O Rio Negro seria formado pelos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro e Barcelos, atualmente pertencentes ao Amazonas.
Solimões
O segundo território federal do Amazonas seria formado por Atalaia do Norte, Benjamnin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Tonantins, Amaturá, Fonte Boa, Jutaí, Alvarães, Uarini, Maraã, Japurá e Santo Antonio do Içá.
Juruá
O terceiro território federal proposto pelo senador seria composto por Carauari, Itamarati, Eirunepê, Envira, Ipixuna, Guajará e Juruá.
Oiapoque
O projeto para a criação do território de Oiapoque, nos limites do município de mesmo nome, no Amapá, foi apresentado em 2001 pelo então senador Sebastião Rocha (PDT-AP). A nova unidade teria área de 22 mil km², com pouco mais de 20 mil habitantes. A proposta também já passou por várias comissões.
Conheça o histórico da divisão territorial do País Período Colonial
- O Brasil teve a primeira divisão territorial logo após seu descobrimento, com a criação de 15 capitanias hereditárias, uma saída para a Coroa Portuguesa delegar a administração do vasto território de sua colônia a particulares.
- O sistema durou até 1759, quando a hereditariedade foi extinta. A denominação "capitania", no entanto, durou até 1821, quando a maioria se tornou província.
Período Imperial
- No ano de sua independência, o Brasil tinha 18 províncias, em um desenho parecido com o atual. Na primeira Constituição, de 1824, as divisas não foram alteradas.
- Até a proclamação da República, em 1889, apenas duas províncias foram criadas: a do Amazonas, desmembrada do Pará, e a do Paraná, desmembrada de São Paulo.
- Em 1828, a província Cisplatina conseguiu sua independência e virou o Uruguai. Com a República, as províncias viraram Estados.
Período Republicano
- A região do Acre foi comprada pelo Brasil em 1903 da Bolívia e dividida em três territórios, que foram unificados em 1920 para formar o Estado.
- Em 1943, Getúlio Vargas desmembrou seis territórios estratégicos de fronteira quando o Brasil entrou na Segunda Guerra: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e Fernando de Noronha.
- Após o fim da guerra, Ponta Porã e Iguaçu foram reincorporados a Mato Grosso na época (hoje Mato Grosso do Sul), a Santa Catarina e ao Paraná. Os outros viraram Estados - Rio Branco foi renomeado Roraima e Guaporé, Rondônia - e Fernando de Noronha voltou ao domínio de Pernambuco.
- Em 1960, um território de Goiás foi transformado em Distrito Federal, para abrigar a nova capital, Brasília.
- Enquanto isso, o território do antigo DF, que abrigava a então capital do País, virou o Estado da Guanabara (Rio de Janeiro e área rural).
- Em 1977, parte de Mato Grosso foi desmembrada em Mato Grosso do Sul.
- Na Constituinte de 1988, foi criado o Estado do Tocantins, território que pertencia a Goiás.
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O meio ambiente foi definido na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1972, como “o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas." Esses fatores interagem de maneira permanente sobre os seres vivos, que devem se adaptar ao meio ambiente e com ele interagir para poderem sobreviver.
