Atualidades 10 - A Questão Nuclear

O Brasil e a Turquia anunciaram nesta segunda-feira, 17, em Teerã, um acordo para que o Irã envie urânio para o exterior e receba, em troca, urânio com grau maior de enriquecimento.

O acordo pode ajudar a evitar que o Conselho de Segurança da ONU aprove novas sanções contra o Irã, como defendem os Estados Unidos.

Confira uma série de perguntas e respostas que ajudam a explicar a complexa situação e a importância do acordo.

O que prevê o acordo?	O Irã enviará 1,2 tonelada de urânio com baixo grau de enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de 120 kg de combustível enriquecido a 20%. A troca deverá ter o acompanhamento da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica, órgão da ONU).
Para que o Irã quer o combustível?	Para um pequeno reator de pesquisas médicas em Teerã, instalado pelos Estados Unidos há muitos anos. Ele está sofrendo com a falta de combustível, que antes era fornecido pelo exterior.
Qual seria o problema de permitir que o Irã enriquecesse o próprio urânio?	O argumento contrário é de que, com isso, o Irã poderia desenvolver mais sua capacidade de enriquecimento. Muitos países temem que o país possa evoluir nesse campo até ter condições de construir um dispositivo nuclear, que requer urânio com um alto grau de enriquecimento, de cerca de 90%. Por outro lado, especialistas ocidentais acreditam que o Irã ainda não tem capacidade de fabricar sozinho as varetas de combustível necessárias para o reator de Teerã. Isso os leva a questionar a necessidade de o país ter acesso a urânio enriquecido a 20%, usado nas varetas. O Irã contesta isso e diz que simplesmente precisa de combustível.
Qual era a situação antes do acordo?	No ano passado, os Estados Unidos, a Rússia e a França propuseram retirar do Irã urânio com baixo grau de enriquecimento em troca de combustível com urânio enriquecido a 20%. A proposta era que o material fosse enviado para a Rússia e a França - onde seria enriquecido e transformado em varetas para uso no reator de Teerã - antes de ser devolvido ao Irã. O Irã queria a troca de seu urânio pouco enriquecido por urânio mais enriquecido em pequenas quantidades e em seu próprio território, temendo a possibilidade de não receber de volta seu urânio. Após meses de incerteza, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, parecia aprovar a ideia original em outubro, mas posteriormente voltou atrás e ordenou aos seus cientistas nucleares que seguissem adiante com o enriquecimento de urânio no próprio país. O Irã diz que, se receber de outro país o urânio enriquecido a 20% para seu reator de pesquisas, não teria a necessidade de enriquecer o urânio. Governos ocidentais também argumentam que fornecer ao Irã mais combustível não eliminaria a possibilidade de novos enriquecimentos.
Por que o Conselho de Segurança ordenou que o Irã interrompesse o enriquecimento?	Porque a tecnologia usada para enriquecer urânio para ser usado como combustível na produção de energia nuclear também pode ser usada no enriquecimento de urânio ao nível mais alto. Há receio de que o Irã esteja ao menos tentando adquirir a experiência necessária para que possa, um dia, se quiser, fabricar uma bomba. O Irã escondeu seu programa de enriquecimento por 18 anos, então, o Conselho de Segurança disse que, até que as intenções pacíficas do programa nuclear do país possam ser estabelecidas por completo, o país deve interromper o enriquecimento e algumas outras atividades nucleares.
O que o Irã diz sobre a produção de armas nucleares?	O país diz que não descumprirá suas obrigações estabelecidas pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT, na sigla em inglês) e não usará a tecnologia para fabricar uma bomba nuclear. No dia 18 de setembro de 2009, o presidente Ahmadinejad disse à rede de televisão NBC: "Não precisamos de armas nucleares (...) isso não é parte dos nossos programas e planos". Ele também disse à ONU, no dia 3 de maio de 2010, que armas nucleares são "um fogo contra a humanidade". Pouco depois, o supremo líder religioso do Irã, Ali Khamenei, que, segundo relatos, teria baixado um fatwa (decreto religioso islâmico) contra armas nucleares, disse: "Nós rejeitamos fundamentalmente as armas nucleares". Ele já havia dito isso em fevereiro deste ano.
Por que o Irã se recusa a obedecer as resoluções do Conselho de Segurança?	Segundo o NPT, países signatários têm o direito de enriquecer urânio para ser usado como combustível na geração de energia nuclear com fins civis. Estes Estados devem permanecer sob inspeção da AIEA. O Irã está sendo inspecionado, mas não de acordo com as regras mais rigorosas, porque o país não concorda com elas. Apenas os signatários que já tinham armas nucleares quando o tratado foi criado, em 1968, têm permissão de enriquecer urânio até o nível mais alto, necessário para a obtenção de armas nucleares. O Irã dizia que estava simplesmente fazendo o permitido pelo tratado e que pretendia enriquecer urânio até o nível requerido para a produção de energia ou outros fins pacíficos. O país atribui as resoluções do Conselho de Segurança a pressões políticas dos Estados Unidos e seus aliados. E argumenta que precisa de energia nuclear e quer controlar o processo por conta própria. O presidente Ahmadinejad disse várias vezes que seu país não vai ceder à pressão internacional: "A nação iraniana não sucumbirá a intimidações, invasões ou violações de seus direitos".
O que exatamente o Conselho de Segurança e a AIEA queriam que o Irã fizesse?	Eles queriam que o Irã suspendesse todas as atividades de enriquecimento, incluindo a preparação do urânio, a instalação de centrífugas nas quais o gás do urânio é circulado para separar as partes mais ricas e a inserção do gás nas centrífugas. Os órgãos da ONU também queriam que o Irã suspendesse projetos envolvendo água pesada, particularmente a construção de um reator de água pesada. Este tipo de reator pode produzir plutônio, que pode ser usado como substituto do urânio em uma bomba nuclear. A AIEA também pediu que o Irã ratifique e implemente um protocolo adicional permitindo inspeções mais minuciosas como uma forma de criar mais confiança.
Que sanções já foram impostas contra o Irã?	Em março de 2008, a ONU impôs uma última rodada de sanções, que incluem a proibição de viagens internacionais para cinco autoridades iranianas e o congelamento de ativos financeiros no exterior de 13 companhias e de 13 autoridades iranianas. A resolução também impede a venda para o Irã dos chamados itens de "uso duplo" - que podem ter tanto objetivos pacíficos como militares. Em 10 de junho de 2008 os Estados Unidos e União Europeia anunciaram que estariam dispostos a reforçar as sanções com medidas adicionais. Treze dias depois, a EU concordou em congelar bens do maior banco iraniano, o Banco Melli, e estender a proibição de vistos para iranianos envolvidos no desenvolvimento do programa nuclear. Ainda em junho daquele ano, o então representante da União Europeia para política externa, Javier Solana, apresentou, em nome de China, UE, Rússia e Estados Unidos, um pacote de incentivos econômicos ao Irã em troca de garantias de que o país não fabricaria armas nucleares.
A decisão de elevar o nível de enriquecimento de urânio para 20% provocou novas sanções?	Sim. Um dia depois do anúncio do Irã, o governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções, passando a punir quatro empresas ligadas às Guarda Revolucionária do país asiático. As companhias são ligadas a uma empresa de construção que pertence à Guarda Revolucionária, a Khatam Al-Anbiya, e ao diretor da empresa, general Rostam Qasemi. Os ativos no exterior de Qasemi e das quatro empresas foram congelados. Segundo o governo americano, os lucros da Khatam Al-Anbiya ajudam a patrocinar os programas nuclear e de desenvolvimento de mísseis do Irã. Além dos EUA, autoridades da França, da Rússia e da Alemanha também afirmaram que novas sanções seriam necessárias contra o país.
Quais novas sanções seriam possíveis?	A China continua relutante em concordar com novas sanções do Conselho de Segurança. Por isso, uma coalizão de países, que inclui a União Europeia, podem tomar algumas ações separadamente. Já foi considerado parar a exportação de produtos de petróleo refinado para o país. Apesar da riqueza petroleira, o Irã não consegue produzir uma quantidade suficiente desses produtos sozinho. Apesar disso, há oposição a essa ideia porque poderia afetar a população geral. Pode haver esforços para conseguir uma proibição para o investimento de petróleo e gás e em negócios financeiros.
Alguns incentivos estão sendo oferecidos ao Irã. Quais são eles?	Estados Unidos, Rússia, China, Grã-Bretanha, França e Alemanha afirmam que se o Irã suspender o enriquecimento de urânio, podem começar as negociações para um acordo de longo prazo. A oferta prevê ao reconhecimento do direito do Irã desenvolver energia nuclear para fins pacíficos e o diz ainda que o Irã será tratado "da mesma maneira" que outros Estados signatários do Tratado de Não-Proliferação. O Irã teria ajuda para desenvolver usinas de energia nuclear e teria garantias de combustível para as usinas. Além disso, receberia concessões comerciais, inclusive o possível fim das sanções dos EUA, que proíbe o país, por exemplo, de comprar novas aeronaves civis e equipamentos para os aviões.
Quais são as chances de um ataque contra o Irã?	O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, já falou diversas vezes do que acredita ser uma ameaça em potencial do Irã. Há relatos de que Israel tenha realizado um grande exercício aéreo, considerado um teste para uma eventual ofensiva contra o território iraniano. O governo de Israel não acredita que os meios diplomáticos forçarão o Irã a suspender o enriquecimento de urânio e não quer Teerã sequer desenvolva capacidade técnica para produzir uma bomba nuclear. Portanto, a possibilidade de um ataque de Israel permanece.
Afinal, o que, na prática, impede o Irã de fazer uma bomba nuclear?	Especialistas acreditam que o Irã poderia enriquecer urânio suficiente para construir uma bomba em alguns meses. Entretanto, o país aparentemente ainda não detém o domínio da tecnologia para criar uma ogiva nuclear. Em teoria, o Irã poderia anunciar que está abandonando o Tratado de Não-Proliferação das armas nucleares e, três meses depois de fazê-lo, estaria livre para fazer o que bem entendesse. Mas ao fazer isso, o país estaria sinalizando suas intenções e ficaria vulnerável a ataques. Se o Irã tentasse obter secretamente o material para fazer uma bomba e o plano fosse descoberto, o país estaria vulnerável da mesma forma. Por isso, alguns acreditam que a ameaça de que o Irã desenvolva uma bomba atômica tem sido exagerada.
Os países que já têm armas nucleares e são signatários do tratado de Não-Proliferação nuclear não se comprometeram a acabar com esses armamentos?	O artigo 6º do Tratado obriga os signatários a "fazer negociações de boa-fé sobre medidas que levem ao fim da corrida armamentista nuclear em uma data próxima e ao desarmamento nuclear". As potências nucleares alegam que têm feito isso ao reduzir seus arsenais, mas críticos alegam que eles, na verdade, não tem seguido no caminho do desarmamento. Analistas também argumentam que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha violaram o tratado ao transferirem tecnologia nuclear de um para o outro.
E Israel, inimigo do Irã na esfera internacional, tem bombas nucleares?	Israel nunca confirmou isso. Contudo, como Israel não é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, então não é obrigado a obedecê-lo. O mesmo pode ser dito da Índia ou do Paquistão, dois países que têm armamentos nucleares. A Coreia do Norte abandonou o tratado e anunciou que também tem a capacidade de ter bombas atômicas. Em 18 de setembro de 2009, a AIEA pediu a adesão de Israel ao NPT ou que o país permita que suas instalações nucleares sejam inspecionadas. Israel se recusa a aderir ao acordo ou permitir a supervisão. Acredita-se que o país tenha até 400 ogivas nucleares, mas Israel se nega a confirmar ou confirmar isso.

Para UE, acordo não esclarece dúvidas sobre programa nuclear do Irã

A União Europeia (UE) considera que o acordo mediado por Brasil e Turquia com o Irã “não resolve o problema fundamental” do programa nuclear iraniano: a falta de clareza a respeito de seus objetivos. “A comunidade internacional continua com sérias dúvidas sobre as intenções do Irã”, afirmou Maja Kocijancic, porta-voz da Alta Representante para Política Exterior da UE, Catherine Ashton, em entrevista à BBC Brasil.

Kocijancic ressaltou que a UE ainda não conhece os detalhes do acordo, mas considera que se trata de uma variante de uma proposta já feita pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, órgão da ONU) em outubro passado, rejeitada pelo Irã. “Se isso se confirmar, o fato de que o Irã está disposto a aceitar agora uma variante da proposta da AIEA é um bom sinal, mas não resolve o problema fundamental de seu programa nuclear”, disse.

A principal questão, segundo a porta-voz, é “a falta de disposição do país em se comprometer seriamente com as negociações e sua negativa em cumprir as resoluções já adotadas pela ONU e pela AIEA” na tentativa de dissipar as suspeitas a respeito do caráter pacífico de seu programa nuclear.

Diálogo

OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO

- O Irã notificará a AIEA sobre os detalhes do acordo em até uma semana

- Se o acordo for aprovado pelo Grupo de Viena (Estados Unidos, Rússia, França e AIEA), o Irã vai enviar 1.200 quilos de urânio com baixo grau de enriquecimento à Turquia

- O urânio com baixo grau de enriquecimento permanecerá como propriedade do Irã enquanto estiver na Turquia

- O governo iraniano e a AIEA podem enviar observadores para monitorar a segurança do urânio

- O Grupo de Viena precisa então entregar 120 quilos de combustível nuclear ao Irã em até um ano

- O Irã pode pedir que a Turquia devolva seu urânio com baixo grau de enriquecimento rapidamente e incondicionalmente

Kocijancic também recordou que o histórico das negociações com o Irã mostra “resultados confusos”, por isso é difícil prever se o país respeitará os termos acordados com a intermediação do Brasil. “É esperar para ver”, disse. Segundo ela, Catherine Ashton continua disposta a se reunir pessoalmente com as autoridades iranianas para resolver esse problema e ainda defende a negociação de uma “solução de duas vias”: que o Irã concorde em abandonar seu programa nuclear em troca de cooperação econômica.

Mas caso Teerã volte a recusar o diálogo, a UE apoiaria a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança da ONU, afirmou Kocijancic.

Sobre o papel do Brasil como intermediário da questão nuclear iraniana, a porta-voz reconheceu que foi “decididamente útil” neste caso, mas recordou que a UE defende que o problema seja resolvido com a participação da AIEA pelo Conselho de Segurança da ONU, do qual o Brasil não é um membro permanente.

Como já visto, pelo acordo anunciado nesta segunda-feira, o Irã se compromete a enviar 1,2 tonelada de urânio de baixo enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de combustível para um reator nuclear a ser usado em pesquisas médicas em Teerã.

Acordo consolida atuação do Brasil no cenário mundial, dizem analistas

Lula conversa com Mahmoud Ahmadinejad durante a reunião, em Teerã Foto: Reuters

O acordo sobre o programa nuclear iraniano firmado na segunda-feira em Teerã consolida a atuação do Brasil no cenário internacional, afirmam analistas ouvidos pela BBC Brasil nos Estados Unidos.

O entendimento foi obtido com a mediação do Brasil e da Turquia e anunciado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Irã. "O acordo mostra que Lula é capaz de ir a campo e conseguir algum tipo de entendimento", diz o o jornalista e pesquisador Douglas Farah, do International Assessment and Strategy Center. "Ajuda o Brasil e a Turquia, mas principalmente o Brasil, a se estabelecer como um ator importante no cenário mundial", afirma Farah.

O analista Alireza Nader, especialista em Irã da Rand Corporation, faz uma avaliação semelhante. "O Brasil conseguiu elevar sua importância ao lidar com uma questão tão delicada como essa", diz Nader.

Cautela

O acordo aceito pelo Irã na segunda-feira teve como base uma proposta apresentada ao país em outubro do ano passado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O acordo foi comemorado pelo presidente Lula como uma "vitória da diplomacia", mas foi recebido com cautela e ceticismo por grande parte da comunidade internacional.

Os Estados Unidos, que vinham pressionando por uma nova rodada de sanções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o Irã, disseram que o acordo é vago e não afasta os temores quanto ao programa nuclear iraniano.

O governo americano e seus aliados temem que o Irã planeje secretamente desenvolver armas nucleares e buscam a imposição de sanções para pressionar o país a interromper seu programa de enriquecimento de urânio. O Irã nega as alegações e, apesar de sanções anteriores, continua se recusando a interromper o processo de enriquecimento de urânio que, segundo o governo, tem fins civis, não militares.

Sanções

O Brasil é contra as sanções e há meses vinha se empenhando em conseguir uma solução pacífica para a questão nuclear iraniana. Segundo o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, as negociações começaram em novembro do ano passado, quando o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, visitou o Brasil. Amorim disse esperar que o acordo evite uma nova rodada de sanções contra o Irã.

A Casa Branca, porém, já avisou que o Irã deve demonstrar seu comprometimento “por meio de ações, e não apenas de palavras” e que, enquanto isso, vai continuar buscando a aprovação de novas sanções. No entanto, segundo os analistas consultados pela BBC Brasil, o acordo pode dificultar a aprovação de uma nova resolução da ONU contra o Irã. "O acordo vai tornar as sanções um pouco mais difíceis", diz Farah.

China

Nader também afirma que o acordo pode dificultar as negociações sobre sanções no chamado P5 + 1, grupo que reúne os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China) e a Alemanha. "Se algum desses países interpretar o acordo como prova de que o Irã está agindo de boa-fé, poderá se posicionar contra novas sanções", diz Nader. O analista se refere especialmente à China, que ainda não deu um sinal claro de que vá apoiar uma nova resolução.

O Brasil, assim como a Turquia, tem uma vaga rotativa no Conselho de Segurança, sem direito a veto. Analistas afirmam, porém, que a posição contrária dos dois países quanto a novas sanções prejudicaria a mensagem que os Estados Unidos e seus aliados desejam passar, de que a comunidade internacional estaria unida em sua postura em relação ao programa nuclear iraniano.