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Auditoria no Pronatec aponta falha na análise de prestação de contas
Ministra do TCU deu 30 dias de prazo para MEC elaborar plano de ação.
MEC diz que programa passou por evolução e vai incorporar procedimento.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) cobra do Ministério da Educação (MEC) aperfeiçoamento no controle da aplicação dos recursos.
Em um dos pontos do relatório apresentado na quarta-feira (27), o TCU
considera em sua amostra junto às instituições participantes do programa
que houve ausência de análise das prestações de contas apresentadas.
"É fácil perceber, que vários aspectos do processo de capacitação técnica e profissional financiado pela Bolsa-Formação do Pronatec, necessita de ajustes estruturantes desde a seleção e disponibilidade de professores, realização de matrícula de participantes, garantias para a conclusão dos
cursos, até a prestação de contas dos recursos aplicados", apontou a ministra do TCU Ana Arraes em seu despacho.
Amostra nacional
A avaliação do Tribunal é resultado de fiscalização amostral com agentes ligados ao órgão no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Pernambuco, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e no Tocantins.
O objetivo era identificar eventuais "fragilidades e riscos operacionais" do programa dentro de oito aspectos do programa que envolviam, entre outros, seleção de professores, comprovação da efetiva participação dos bolsistas nos cursos, assistência estudantil e controle da prestação de contas.
"Como resultado dos trabalhos de auditoria, foram identificadas deficiências em todos os
aspectos auditados, as quais serão objeto de determinações, recomendações, elaboração de plano de ação e ciências às unidades fiscalizadas", apontou a ministra.
O relatório do TCU identificou falhas no modo como instituições federas de ensino superior divulgam os processos de seleção de bolsistas, que são os professores servidores que atuam no programa. Para os auditores, há casos de falta transparência e publicidade aos processos.
Além disso, apontou ter localizado casos de sobreposição de horários entre a carga horária regular de servidores dos Institutos Federais e suas jornadas de bolsista dedicadas às atividades do Pronatec Bolsa Formação.
Outro ponto para o qual o TCU pediu medidas é no aperfeiçoamento de "reconfirmação de matrícula" e cancelamento da matrícula de alunos ausentes, falha que pode levar a eventuais pagamentos indevidos por serviços não prestados pelas escolas.
Por fim, o Tribunal também apontou ausência de normas específicas para assegurar a efetiva e regular prestação de assistência estudantil aos beneficiários das bolsas do Pronatec.
Em nota ao G1, o Ministério da Educação informou que a complexidade e abrangência do Pronatec "deve ser aperfeiçoada permanentemente e o trabalho do TCU colabora imensamente para este processo."
Sobre os ajustes como realização e confirmação de matrículas, conclusão dos cursos e prestação de contas, afirma que "a Portaria MEC número 817/2015 consolidou uma série de avanços, como a confirmação de frequência periódica pelos estudantes, para todos os cursos, e o repasse de recursos vinculado ao Índice Institucional de Conclusão de 85%".
Prestação de contas
A auditoria do TCU localizou ao menos quatro prestações de contas referentes ao período 2011-2014 não enviadas que somam R$ 38,8 milhões. Além disso, 39 prestações de contas de recursos recebidos até 2013 possuem parecer financeiro do FNDE, mais ainda aguardavam no fim do ano passado análise técnica da secretaria específica da area no MEC.
A ministra deu 30 dias de prazo para que o MEC apresente um plano de ação para concluir as análises das prestações de conta do programa. Em seu parecer, a ministra Ana Arraes criticou a "eventual ênfase no aumento de oferta de cursos, com foco no número de matrículas", sem a correspondente preocupação com a efetividade na aplicação dos recursos.
O MEC afirmou que o processo de análise técnica para prestação de contas já foi realizado para o período de 2011 a 2014 e ainda no mês de maio será concluída para 2015.
Falta de recursos
No ano passado, o programa, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014, teve dificuldades financeiras e alguns professores tiveram seus salários atrasados. Além disso, no ano passado o Ministério da Fazenda divulgou estudo, rebatido pelo MEC, que aponta que as beneficiados por cursos não tiveram vantagem para se inserir no mercado de trabalho perante aqueles que não participaram do programa.
Entre 2011 e 2014, segundo relatório do TCU, foram destinados ao programa R$ 17,7 bilhões e R$ 10,2 bilhões foram efetivamente executados.
Vagas em 2016
O governo vai ofertar neste ano 2 milhões de vagas no Pronatec. Segundo o MEC, do total de vagas regulares para este ano, aproximadamente 1,6 milhão serão em cursos de qualificação profissional de curta duração (até dois meses), enquanto as outras cerca de 400 mil serão disponibilizadas em cursos técnicos, de duração maior (dois a três anos).
Neste ano, haverá ainda uma versão do Pronatec destinada à educação de jovens e adultos (EJA), onde os alunos poderão concluir o ensino médio e fundamental junto com a qualificação profissional.
Objetivos do Pronatec
O Pronatec é um programa voltado para a capacitação profissional técnica de jovens e adultos. Foi criado em 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos, com a meta de criar 8 milhões de vagas até o fim de 2014.
Em junho de 2014, o governo anunciou uma nova fase do programa, com a meta de gerar mais 12 milhões de matrículas até 2018. O balanço do Pronatec mais recente divulgado pelo MEC aponta que foram geradas 9,4 milhões de matrículas entre 2011 e 2015, em 4,3 mil municípios.
Fonte: G1.com
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) cobra do Ministério da Educação (MEC) aperfeiçoamento no controle da aplicação dos recursos.
"É fácil perceber, que vários aspectos do processo de capacitação técnica e profissional financiado pela Bolsa-Formação do Pronatec, necessita de ajustes estruturantes desde a seleção e disponibilidade de professores, realização de matrícula de participantes, garantias para a conclusão dos
cursos, até a prestação de contas dos recursos aplicados", apontou a ministra do TCU Ana Arraes em seu despacho.
Amostra nacional
A avaliação do Tribunal é resultado de fiscalização amostral com agentes ligados ao órgão no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Pernambuco, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e no Tocantins.
O objetivo era identificar eventuais "fragilidades e riscos operacionais" do programa dentro de oito aspectos do programa que envolviam, entre outros, seleção de professores, comprovação da efetiva participação dos bolsistas nos cursos, assistência estudantil e controle da prestação de contas.
"Como resultado dos trabalhos de auditoria, foram identificadas deficiências em todos os
aspectos auditados, as quais serão objeto de determinações, recomendações, elaboração de plano de ação e ciências às unidades fiscalizadas", apontou a ministra.
O relatório do TCU identificou falhas no modo como instituições federas de ensino superior divulgam os processos de seleção de bolsistas, que são os professores servidores que atuam no programa. Para os auditores, há casos de falta transparência e publicidade aos processos.
Além disso, apontou ter localizado casos de sobreposição de horários entre a carga horária regular de servidores dos Institutos Federais e suas jornadas de bolsista dedicadas às atividades do Pronatec Bolsa Formação.
Outro ponto para o qual o TCU pediu medidas é no aperfeiçoamento de "reconfirmação de matrícula" e cancelamento da matrícula de alunos ausentes, falha que pode levar a eventuais pagamentos indevidos por serviços não prestados pelas escolas.
Por fim, o Tribunal também apontou ausência de normas específicas para assegurar a efetiva e regular prestação de assistência estudantil aos beneficiários das bolsas do Pronatec.
Em nota ao G1, o Ministério da Educação informou que a complexidade e abrangência do Pronatec "deve ser aperfeiçoada permanentemente e o trabalho do TCU colabora imensamente para este processo."
Sobre os ajustes como realização e confirmação de matrículas, conclusão dos cursos e prestação de contas, afirma que "a Portaria MEC número 817/2015 consolidou uma série de avanços, como a confirmação de frequência periódica pelos estudantes, para todos os cursos, e o repasse de recursos vinculado ao Índice Institucional de Conclusão de 85%".
Prestação de contas
A auditoria do TCU localizou ao menos quatro prestações de contas referentes ao período 2011-2014 não enviadas que somam R$ 38,8 milhões. Além disso, 39 prestações de contas de recursos recebidos até 2013 possuem parecer financeiro do FNDE, mais ainda aguardavam no fim do ano passado análise técnica da secretaria específica da area no MEC.
A ministra deu 30 dias de prazo para que o MEC apresente um plano de ação para concluir as análises das prestações de conta do programa. Em seu parecer, a ministra Ana Arraes criticou a "eventual ênfase no aumento de oferta de cursos, com foco no número de matrículas", sem a correspondente preocupação com a efetividade na aplicação dos recursos.
O MEC afirmou que o processo de análise técnica para prestação de contas já foi realizado para o período de 2011 a 2014 e ainda no mês de maio será concluída para 2015.
Falta de recursos
No ano passado, o programa, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014, teve dificuldades financeiras e alguns professores tiveram seus salários atrasados. Além disso, no ano passado o Ministério da Fazenda divulgou estudo, rebatido pelo MEC, que aponta que as beneficiados por cursos não tiveram vantagem para se inserir no mercado de trabalho perante aqueles que não participaram do programa.
Entre 2011 e 2014, segundo relatório do TCU, foram destinados ao programa R$ 17,7 bilhões e R$ 10,2 bilhões foram efetivamente executados.
Vagas em 2016
O governo vai ofertar neste ano 2 milhões de vagas no Pronatec. Segundo o MEC, do total de vagas regulares para este ano, aproximadamente 1,6 milhão serão em cursos de qualificação profissional de curta duração (até dois meses), enquanto as outras cerca de 400 mil serão disponibilizadas em cursos técnicos, de duração maior (dois a três anos).
Neste ano, haverá ainda uma versão do Pronatec destinada à educação de jovens e adultos (EJA), onde os alunos poderão concluir o ensino médio e fundamental junto com a qualificação profissional.
Objetivos do Pronatec
O Pronatec é um programa voltado para a capacitação profissional técnica de jovens e adultos. Foi criado em 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos, com a meta de criar 8 milhões de vagas até o fim de 2014.
Em junho de 2014, o governo anunciou uma nova fase do programa, com a meta de gerar mais 12 milhões de matrículas até 2018. O balanço do Pronatec mais recente divulgado pelo MEC aponta que foram geradas 9,4 milhões de matrículas entre 2011 e 2015, em 4,3 mil municípios.
Fonte: G1.com
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