Liminar da Justiça garante inscrição no Fies apesar de falha no sistema

Pedido da Defensoria Pública de Campinas foi atendido nesta quinta (30).
Alunos deverão solicitar à instituição a declaração que comprove requisitos.

Do G1 Campinas e Região

 

Alunos têm dificuldade para se inscrever no Fies este ano (Foto: Reprodução/TV Globo)

 

A Defensoria Pública de Campinas (SP) conseguiu na Justiça uma liminar que garante aos estudantes da região de Campinas (SP) o direito à inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (30). Para garantir vaga, o aluno precisa de uma declaração da instituição de ensino afirmando que há disponibilidade no curso. O documento precisa ser datado de 30 de abril, quando terminam oficialmente as adesões ao Fies.
A solicitação foi feita pelo defensor Roberto Pereira Del Grossi após universitários reclamarem que não estavam conseguindo fazer o cadastro por falhas no site do programa do governo federal. O pedido foi atendido pelo juiz Valter Antoniassi Maccarone, da 4ª Vara da Justiça Federal.
"Eu cheguei a pedir para prorrogar o prazo e pedi a liminar com efeito nacional, mas o juiz interpretou e concedeu só para os estudantes da região de Campinas", afirma o defensor.

Passo a passo
O caminho para os alunos que não realizaram a inscrição por problemas no sistema do Fies e constataram que há vagas na faculdade pretendida é solicitar uma declaração à instituição de ensino superior nesta quinta-feira (30).
No documento deve constar que o aluno preenche "todos os requisitos do programa e que não tem conseguido acesso ao programa por problemas técnicos do site", conforme informa a nota enviada pelo órgão.
"A declaração deve mostrar que eles estão tentando fazer a inscrição e não estão conseguindo, apesar da universidade informar que há vaga para o curso que o estudante tem interesse e que ele atende a todos os requisitos do MEC", afirma Grossi.
O próximo passo é levar a declaração no atendimento da defensoria pública, localizada na Rua Jorge Krug, 211. A entrega do documento pode ser feita até a semana que vem, das 9h às 16h30. A declaração será juntado ao processo para garantir o cumprimento da decisão.
"O importante é que os estudantes demonstrem que até o dia de hoje (30) eles demonstraram interesse pelo Fies e viram que há vaga. O sistema fala uma coisa e quando eles se dirigem à secretaria da faculdade recebem outra informação, de que outros estudantes conseguem fazer a inscrição", explica o defensor.

Última tentativa
Caso o universitário não consiga retirar o documento na secretaria da faculdade nesta quinta, o defensor orienta que ele peça a declaração mesmo assim e anexe uma cópia da tela (print), com a data até 30 de abril e a mensagem de erro que aparece ao tentar fazer a inscrição no site do Fies.
"Ele deve levar na defensoria na semana que vem, quando serão estudados a apresentação de outros documentos que mostre que o aluno preenche todos os requisitos para o acesso aos sistema do Fies. Precisa provar que o estudante buscou o acesso até a data limite e ter a declaração da faculdade, que fiscaliza se existe mesmo a vaga e sabe a nota do Enem", explica.

Fonte: G1.com